PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

• Advogado(a) Regular: R$ 60,00
• Jovem Advocacia Regular: R$ 45,00
• Estagiário: R$ 35,00
• Estudante: R$ 35,00
• Público Geral: R$ 100,00

CURSO: ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL

Programação:

Alterações Legislativas:

• Lei 14.811/2024 – alterações CP (crime de bullying), ECA e Lei dos Hediondos

• Lei 14.562/2023 – novo crime do art. 311 CP

Atualização de Jurisprudência:

• Juiz das garantias – principais pontos

• Novas súmulas do STJ: 659, 660, 661 e 664 do STJ

• Nova súmula vinculante 59

• Fim da prisão especial – ADPF 334

• Não obrigatoriedade da audiência de renúncia na LMP

Dr. Renee do O Souza - Mestre em Direito. Pós-graduado em Direito Constitucional, Direito Processual Civil, em Direito Civil, Difusos e Coletivos. Promotor de Justiça em Mato Grosso.

Organização:

COMISSÃO DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL DA OAB/MT.

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA ESA-MT.