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MATO GROSSO - 6ª SUBSEÇÃO DE SINOP

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CURSO: DOSIMETRIA DA PENA

Total de Vagas: 13
Data Limite de Inscrição: 20/09/2022
Carga Horária: 8h
Datas de Realização: 23 de setembro de 2022 - 08h00 às 12h00 e 14h00 às 18h00
Município: CAMPO NOVO DO PARECIS
Local: 24ª SUBSEÇÃO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Preço por Perfil:
  • Advogado(a) Regular: R$ 75,00
  • Jovem Advocacia Regular: R$ 45,00
  • Estagiário: R$ 35,00
  • Estudante: R$ 35,00
  • Público Geral: R$ 100,00

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Descrição:

CURSO: DOSIMETRIA DA PENA

Programação:

- As penas e a Constituição de 1998;

- Sistema Trifásico de Aplicação de Penas;

- Pena-Base: Análise das circunstâncias judiciais, praxe dos ajustes, qualificadoras remanescentes, Artigo 59, CP, estudo de antecedentes criminais, especificadores da Lei de Drogas, forma de valoração dos elementos, concurso de circunstâncias;

- Pena-Provisória: Agravantes e atenuantes em espécie, previsão legal, aplicabilidade de agravantes em crimes culposos, questões polêmicas acerca da reincidência, confissão espontânea, compensação no concurso entre agravantes e atenuantes;

- Pena-Definitiva: Causas de aumento e diminuição, previsão legal, natureza jurídica, previstas na parte legal e na parte especial, tentativa, arrependimento posterior, semiimputabilidade, embriaguez parcial, principais causas de aumento e diminuição da parte especial (roubo e tráfico);

- Particularidades da dosimetria da pena de multa cumulativa;

- Definição do Regime inicial de cumprimento de Pena: previsão legal, súmulas, crimes hediondos, tráfico privilegiado, a "progressão" na sentença condenatória (discussão sobre o Artigo 387, § 2º do CPP);

- Substituição por penas alternativas: previsão legal, hipóteses, requisitos, Lei Maria da Penha, crimes hediondos;

- Progressão de Regime.

Palestrante:

Dr. Giovane Santin - Doutorando em Ciências Sociais pela Unisinos. Mestre e Especialista em Ciências Criminais pela PUC-RS. Professor de Direito Penal na UFMT. Advogado Criminalista. Pesquisador do IPEA. Diretor Presidente da Escola Superior de Advocacia - ESA/MT.

Sobre o autor do curso:

Organização:

ESA/MT - ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DE MATO GROSSO.



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