O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-MT, Robson Avila Scarinci, representou a OAB-MT na reunião do Colégio de Presidentes das Comissões de Direito Tributário das Seccionais da OAB.
O encontro reuniu, em Brasília na quarta-feira (13), representantes de diversos estados para fortalecer a atuação integrada entre as comissões e debater pautas de relevância nacional, entre elas, tributação da advocacia e reforma tributária.
O foco do encontro foi o fortalecimento das comissões por meio da colaboração.
Na oportunidade, além dos debates atuais, os presidentes tiveram a oportunidade de alinhar as agendas de eventos e compartilhar as boas práticas.
A pauta também incluiu o debate sobre a exigência, por municípios, de Taxa de Fiscalização e Funcionamento de advogados e sociedades de advogados, além do Tema 1.263 do STJ, que trata dos efeitos do seguro-garantia para impedir o protesto de dívida tributária e a inscrição do contribuinte no Cadin.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destaca a importância da participação da Seccional em espaços de debate qualificado sobre um ramo do Direito que impacta diretamente o ambiente econômico, a segurança jurídica e a sociedade como um todo.
O evento também reforçou o compromisso de cooperação entre as Seccionais da OAB, promovendo uma atuação conjunta e cada vez mais alinhada aos desafios contemporâneos da advocacia tributária.
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Keka Werneck
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