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MATO GROSSO - 6ª SUBSEÇÃO DE SINOP

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CURSO: DOSIMETRIA DA PENA

Data: 20/07/2022

Local: Auditório da 6ª Subseção de SINOP/MT - SINOP

CURSO: DOSIMETRIA DA PENA.

Programação:

- Sistema Trifásico de Aplicação de Penas.

- Pena-Base: anlise das circustâncias Judiciais, praxe dos ajuses, qualificaoras remanescentes, artigo59, CP, estudo de antecedentes criminais, especifidades da Lei de Drogas, forma de valoração dos elementos, concurso de circunstâncias.

- Pena-Provisória: agravantes e atenuants em espécie, previsão legal, aplicabilidade de agravantes em crimes culposos, questões polêmicas acerc de reincidência, confissão espontânea, compensão no concurso entre agravantes e atenuantes.

- Pena-Definitiva: causas de aumeto e diminuição, previsão legal, natureza jurídica, previstas na parte geral e na parte especial, tentativa, arrependimeto posterior, semiimputabilidade, embriaguez parcial, principais causas de aumento e diminuição da parte especial (roubo e tráfico).

- Particularidades da dosimetria da pena de multa cumulativa.

- Definição do Regime inicial de cumprimento da pena: previsão legal, súmulas, crimes, hediondos, tráfico privilegiado, a "progressão" na setença condenatória (discussão sobre o artigo 387,§ 2º, do CPP).

- Substituição por apenas alternativas: previsão legal, hipótses, requisitos, Lei Maria da Penha, crimes hediondos.

- Progressão de Regime.

Palestrantes:

Dr. Giovane Satin. Doutorando em ciências Sociais pela Unisinos. Mestre e Espelista em Ciências Criminais pela PUC-RS. Professor de Direito Penal da UFMT. Advogado Criminalista. Pesquisador do IPEA. Diretor Presidente da ESA.