CURSO: DOSIMETRIA DA PENA.
Programação:
- Sistema Trifásico de Aplicação de Penas.
- Pena-Base: anlise das circustâncias Judiciais, praxe dos ajuses, qualificaoras remanescentes, artigo59, CP, estudo de antecedentes criminais, especifidades da Lei de Drogas, forma de valoração dos elementos, concurso de circunstâncias.
- Pena-Provisória: agravantes e atenuants em espécie, previsão legal, aplicabilidade de agravantes em crimes culposos, questões polêmicas acerc de reincidência, confissão espontânea, compensão no concurso entre agravantes e atenuantes.
- Pena-Definitiva: causas de aumeto e diminuição, previsão legal, natureza jurídica, previstas na parte geral e na parte especial, tentativa, arrependimeto posterior, semiimputabilidade, embriaguez parcial, principais causas de aumento e diminuição da parte especial (roubo e tráfico).
- Particularidades da dosimetria da pena de multa cumulativa.
- Definição do Regime inicial de cumprimento da pena: previsão legal, súmulas, crimes, hediondos, tráfico privilegiado, a "progressão" na setença condenatória (discussão sobre o artigo 387,§ 2º, do CPP).
- Substituição por apenas alternativas: previsão legal, hipótses, requisitos, Lei Maria da Penha, crimes hediondos.
- Progressão de Regime.
Palestrantes:
Dr. Giovane Satin. Doutorando em ciências Sociais pela Unisinos. Mestre e Espelista em Ciências Criminais pela PUC-RS. Professor de Direito Penal da UFMT. Advogado Criminalista. Pesquisador do IPEA. Diretor Presidente da ESA.
