PALESTRA: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Abordagem:
Fundamentação, Constitucionalidade, Segurança Jurídica.
Objetivos Gerais:
Realização de acordo respeitando a segurança jurídica, requesítos, celeridade judicial a não judicialização.
Expositores:
Pedro da Silva Figueiredo Júnior - (Promotor de Justiça desde de 2005, auta em Sinop - MT, formado pela Universidade de UEL.
Débora Pain Caldas - Juíza de Direito da 2º Vara Criminal da Comarca de Sinop - MT
Sávio Ricardo Cantadori Copetti -Defensor Público, Pós-Graduado em Direito Público e Privado
Reginado Monteiro de Oliveira -- Advogado Criminal, Professor Universitário Especialista em Direito Penal
Rogério Pereira - Advogado Criminal, Especialista em Direito Constitucional, Direito Processual Penal e Professor Universitário
